O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) forneça informações sobre os pagamentos realizados a magistrados ativos, aposentados e pensionistas entre abril e julho deste ano. A decisão, tomada na segunda-feira, dia 6, seguiu uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que revelou, no domingo, dia 5, que algumas remunerações ultrapassaram os limites impostos pela corte para restringir os chamados “penduricalhos” no Judiciário.
De acordo com dados do Portal da Transparência do próprio TJRN, em maio de 2026, 85 juízes e 8 desembargadores receberam valores líquidos que excederam o teto do Judiciário, fixado em R$ 46.366,19. Desses, quatro juízes e dois desembargadores tiveram rendimentos superiores a R$ 100 mil. A análise abrange um total de 226 juízes e 14 desembargadores que constam na folha de pagamento do TJRN para maio, não contabilizando dois juízes que foram transferidos recentemente para a Paraíba.
O juiz Pedro Rodrigues Caldas Neto, da 13ª Vara Criminal de Natal, lidera a lista com um pagamento de R$ 110.780,25 em apenas um mês. Em seguida, está a desembargadora Sandra Elali, com remuneração de R$ 105.598,94, e a juíza Alba Paulo de Azevedo, da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, que recebeu R$ 104.410,17. O desembargador Cornélio Alves e Isaac Costa Soares de Lima, da 3ª Vara de Caicó, aparecem em sequência com valores de R$ 103.513,55 e R$ 100.807,99, respectivamente.
O TJRN esclareceu que os pagamentos relativos a férias de magistrados estão amparados tanto na decisão do Supremo que limita os “penduricalhos” quanto na Resolução Conjunta nº 14 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em nota enviada ao AGORA RN, o tribunal informou que os dados estão sendo organizados e serão apresentados ao STF dentro do prazo estipulado pela corte.
Fonte: Jair Sampaio