O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas nesta segunda-feira (6) para que os presidentes de sete tribunais locais expliquem pagamentos a magistrados que ultrapassam o limite determinado pela Corte.
Essa decisão engloba o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e mais seis tribunais estaduais, sendo eles de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Os pagamentos considerados excessivos incluem os chamados “penduricalhos”, que são adicionais a remunerações fixas, criando preocupações sobre a transparência e a legalidade desses valores.
A ação do STF visa garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada e dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação, buscando evitar abusos e promover uma maior responsabilidade fiscal nos tribunais mencionados.
Fonte: Mossoró Hoje