O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN), realizará na próxima quarta-feira (1º), às 8h, o curso “Capacitação em Cadastro e Regularização de Recursos Hídricos (Outorgas)”, no Centro de Convivência de Idosos (CCI).
A capacitação será ministrada por Layan Gomes, engenheiro civil, mestre em Engenharia Sanitária e Ambiental e pesquisador do setor de Outorgas e Licenças do IGARN.
O curso tem como objetivo orientar e capacitar os usuários de recursos hídricos sobre os procedimentos necessários para a regularização do uso da água em propriedades rurais e empreendimentos. Durante a atividade, serão apresentados os conceitos fundamentais relacionados à outorga de direito de uso dos recursos hídricos e à licença para obras hidráulicas, além de informações sobre como realizar solicitações de forma totalmente digital por meio do Sistema Integrado de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (SIGA).
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio do link: https://www.even3.com.br/curso-de-capacitacao-em-cadastro-e-regularizacao-de-recursos-hidricos-753891/
Além da capacitação, a equipe técnica do IGARN estará disponível no local das 8h às 12h e das 14h às 16h para realizar o cadastramento e a regularização dos usuários de água.
Para efetuar a regularização, os interessados deverão apresentar a seguinte documentação:
RG e CPF ou CNH do titular da outorga;
Documento da propriedade em nome do requerente (escritura, conta de energia elétrica, ITR atualizado ou contrato de arrendamento);
Cadastro Ambiental Rural (CAR);
Conta de energia elétrica;
CNPJ e Contrato Social (para pessoa jurídica);
E-mail e telefone de contato do titular da outorga.
A iniciativa integra as ações do IGARN voltadas à ampliação da regularização dos usos da água e ao fortalecimento da gestão dos recursos hídricos no Rio Grande do Norte.