A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal decidiu, por unanimidade, na quarta-feira (24), rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC da Blindagem. A proposta tinha como objetivo ampliar a proteção dos parlamentares em relação à Justiça.
O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apontou que a PEC era considerada inconstitucional. Segundo ele, a iniciativa feria princípios fundamentais e não poderia prosperar.
A proposta gerou debates acalorados, mas a CCJ se manteve firme em sua posição. A rejeição desta PEC é vista como uma defesa da integridade do sistema judiciário.
Diante das determinações da CCJ, a questão da proteção dos parlamentares permanece em discussão, mas por ora, a PEC da Blindagem não seguirá adiante.