O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou neste domingo (31) que o governo federal crie um plano de desintrusão da Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, que está situada no Pará.
Em 2016, essa área, habitada pelo povo Arara, foi demarcada, mas ainda enfrenta sérios problemas, como desmatamento ilegal, grilagem de terras, violência e os danos causados pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
De acordo com a decisão, a União deve apresentar, em até 90 dias, um plano para a retirada de não indígenas da região. Esse plano precisará incluir um cronograma para a saída de invasores e para a indenização dos ocupantes de boa-fé, que serão identificados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Além disso, Fachin solicitou a criação de um comitê de governança que assegure a proteção dos indígenas isolados e aqueles em recente contato, incluindo o povo Arara. O plano também deve avaliar se as condições ambientais, acordadas como parte das compensações durante a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, estão sendo cumpridas. Ao determinar essas ações, Fachin destacou que a situação da TI Cachoeira Seca é um caso claro de violação dos direitos indígenas e ressaltou a necessidade de uma intervenção estatal eficaz para evitar a continuidade da gravidade enfrentada pelo povo Arara.