O Ministério Público Federal (MPF) firmou esta semana o terceiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com alunos da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), visando reparar a ocupação indevida de vagas destinadas a cotas raciais.
O acordo foi assinado na terça-feira (12) entre o MPF, a Unirio e um estudante do curso de medicina que ingressou na instituição em 2016, utilizando uma vaga reservada para candidatos pretos, pardos ou indígenas, sem atender aos critérios exigidos no edital.
Conforme o MPF, pelo TAC, o estudante deve pagar R$ 720 mil, divididos em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil. Além disso, ele precisará participar de um curso de letramento racial, com carga horária teórica e prática, oferecido pela própria universidade.
Os recursos arrecadados serão integralmente destinados ao financiamento de bolsas para estudantes negros no curso de medicina da Unirio, além de apoiar programas educativos voltados às relações étnico-raciais e ao combate ao racismo estrutural. O MPF ressalta que esta nova assinatura de TAC é parte de um esforço estruturado para corrigir distorções históricas relacionadas à política de cotas da Unirio.
Fonte: Agência Brasil