A quinta fase da Operação Compliance Zero, realizada pela Polícia Federal (PF) no dia 7, revelou os potenciais riscos que a elevação do limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) poderia trazer ao sistema financeiro. Essa proposta foi feita pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), que está sob investigação na operação.
Em agosto de 2024, Nogueira apresentou uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2023, que discute a autonomia do Banco Central. A chamada Emenda Master defendia aumentar a garantia ordinária do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão, o que gerou preocupações sobre implicações financeiras.
De acordo com a PF, a emenda foi redigida por assessores do Banco Master, de Daniel Vorcaro, e apresentada ao Congresso como se fosse de autoria do senador. Em contrapartida, Nogueira teria recebido entre R$ 300 mil e R$ 500 mil mensais, bem como benefícios como viagens internacionais e coberturas de despesas.
A proposta foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que a considerou inconstitucional e tecnicamente inadequada. Economistas alertam que a aprovação da emenda poderia aumentar as tarifas bancárias e as taxas de juros, devido à maior contribuição das instituições financeiras ao fundo, gerando um “efeito dominó” no setor. A situação levanta a questão sobre o “risco moral”, onde a maior garantia pode incentivar práticas de investimentos arriscados por parte das instituições.
O FGC, criado em 1995 como uma entidade privada, tem a função de proteger o sistema financeiro, garantindo até R$ 250 mil a cada correntista em caso de liquidação de bancos. Em 2025, o fundo possuía R$ 123,2 bilhões, dos quais R$ 40,6 bilhões estavam reservados para restituir clientes do conglomerado Master. Caso a proposta de aumento do limite tivesse sido aprovada, as consequências financeiras poderiam ser catastróficas, com economistas alertando para um colapso do fundo.
A fim de se defender das alegações feitas pelos especialistas, a assessoria do senador Ciro Nogueira garantiu que ele está disposto a colaborar com a Justiça para esclarecer a situação e repudiou qualquer insinuação de ilicitude em suas ações. Os advogados de Nogueira argumentaram que as medidas investigativas devem ser analisadas com cautela, especialmente quando baseadas em trocas de mensagens.
Fonte: agenciabrasil