O ministro Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido que solicitava a revisão da pena da cabeleireira Débora, popularmente conhecida como Débora do Batom. Ela foi condenada em relação aos eventos ocorridos no dia 8 de janeiro.
A decisão foi fundamentada na análise do pedido de revisão apresentado pela defesa, que buscava o benefício previsto no Projeto de Lei da Dosimetria. Essa legislação visa modificar aspectos da aplicação das penas no sistema penal.
Moraes, em sua manifestação, reiterou a clareza das evidências que levaram à condenação de Débora do Batom. Segundo o ministro, a gravidade das ações cometidas no 8/1 não justifica a concessão do benefício solicitado.
A posição do STF reflete um rigor maior em casos que envolvem episódios de grande repercussão e desordem pública, destacando a responsabilidade individual de cada um dos envolvidos nas manifestações daquele dia.