Embora o direito ao voto para presos provisórios e adolescentes internados esteja garantido pela Constituição e pela Justiça Eleitoral, a realidade mostra que é improvável que a maioria consiga efetivamente exercer esse direito nas eleições deste ano.
Isso se deve à escassez de sessões eleitorais em estabelecimentos prisionais e socioeducativos. Além disso, o número de pessoas em confinamento temporário e adolescentes internados com documentação completa para alistamento é muito reduzido.
De acordo com o relatório da Defensoria Pública da União, apenas 3% das pessoas que estavam nessas condições usufruíram do direito de voto nas eleições de 2022. O advogado Ariel de Castro Alves, que é membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB em São Paulo, aponta que a participação foi ainda menor nas eleições municipais de 2024. Ele afirma que, enquanto em 2022 quase 13 mil presos estavam aptos a votar, em 2024 esse número caiu para 6 mil, apesar de haver mais de 200 mil presos provisórios no país.
Os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que há 200,4 mil presos provisórios atualmente no Brasil, além de 11.680 adolescentes em regime de internação e semiliberdade. O prazo para que essas pessoas possam fazer alistamento eleitoral ou solicitar a transferência de título termina em 6 de maio. O direito de voto, assegurado pela Constituição, se aplica apenas a aqueles que ainda não foram condenados, e esse é o caso dos presos provisórios. Recentemente, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmaram, de forma unânime, a possibilidade legal de os presos provisórios votarem, esclarecendo que a nova Lei Raul Jungmann não se aplica a esta eleição.
O direito de voto para os presos provisórios continua sendo um tema relevante no contexto eleitoral, ao passo que se destaca a necessidade de superar as barreiras burocráticas para garantir a participação desses cidadãos. A discussão sobre o exercício desse direito reflete questões mais amplas sobre justiça e cidadania nas eleições brasileiras, sugerindo que, para muitos, o acesso à democracia ainda é limitado.
Fonte: agenciabrasil