A Associação Médica Brasileira (AMB) lançou recentemente uma cartilha destinada a orientar médicos e instituições de saúde sobre a aplicação da inteligência artificial (IA) na prática clínica. Este guia está baseado na Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que foi a primeira legislação brasileira a tratar exclusivamente do uso de IA na medicina, publicada em fevereiro deste ano. A norma estabelece um prazo de 180 dias para que os profissionais se adequem às novas diretrizes, com efeito previsto para agosto.
O documento discute pontos essenciais da resolução, destacando que a IA deve ser vista como uma ferramenta auxiliar, sem substituir a responsabilidade do médico. Conforme enfatizado na cartilha, a decisão clínica continua a ser uma prerrogativa do profissional, que deve manter a autonomia técnica e ética em todas as etapas do atendimento ao paciente. Além disso, a AMB alerta que, embora a tecnologia amplie a capacidade diagnóstica, o julgamento humano é insubstituível e deve prevalecer em todas as circunstâncias.
Em relação aos direitos dos médicos, a cartilha permite o uso da IA como suporte à decisão, além de consignar a possibilidade de recusar sistemas que não sejam validados cientificamente ou que ofereçam riscos éticos. As responsabilidades dos profissionais incluem a capacitação contínua e o registro do uso da IA em prontuários. Entre as proibições estão a delegação de diagnósticos para a IA e a não comunicação ao paciente sobre a relevância da tecnologia utilizada em seu atendimento.
Outro aspecto relevante abordado é a classificação dos sistemas de IA por níveis de risco, que varia de baixo a inaceitável, com exigências de governança diferentes para cada categoria. A AMB destaca que sistemas com maior impacto clínico precisam de controles e monitoramentos mais rigorosos. A cartilha também orienta sobre a importância do registro do uso da IA para proteção jurídica ao médico, além de recomendar a adoção do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para garantir a transparência com os pacientes, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), visto que informações de saúde são classificadas como dados sensíveis.
Por fim, a cartilha apresenta um passo a passo acessível para adequação à resolução do CFM, incluindo inventário de sistemas, classificação de risco e criação de protocolos. O material ainda oferece um checklist e um glossário com conceitos fundamentais sobre inteligência artificial na saúde, como IA generativa e vieses algorítmicos. A AMB acredita que esta iniciativa visa apoiar médicos brasileiros na incorporação ética da inteligência artificial, promovendo inovação sem comprometer a qualidade do atendimento e a autonomia profissional.
Fonte: agenciabrasil