A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 580 de 2022, que estabelece multas para aqueles que descartarem lixo em vias públicas ou em outros locais inadequados. O texto agora segue para análise do Senado, onde poderá ser debatido e aperfeiçoado antes de uma possível sanção.
Conforme a proposta, as punições serão proporcionais à quantidade de lixo descartada e ao porte econômico da pessoa infratora. Para pessoas físicas, a multa varia de um a dez salários mínimos. Para pessoas jurídicas, seja em atividades empresariais ou pelas ações de seus funcionários, as penalidades podem oscilar entre cinco a 100 salários mínimos, considerando que o salário mínimo atual é de R$ 1.621.
O projeto também estabelece algumas exceções, isentando de sanções os locais especificamente destinados à gestão e ao manejo de resíduos sólidos. Além disso, não haverá aplicação de penalidades nos casos em que a manutenção ou o armazenamento de resíduos forem realizados em condições adequadas, sem oferecer risco à população.
Vale destacar que essa matéria altera a Lei 12.305/10, que implantou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como a Lei dos Crimes Ambientais. Essa iniciativa visa conscientizar a população sobre a importância da destinação correta dos resíduos, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a redução da poluição nas cidades.
Fonte: agenciabrasil