Eleitores brasileiros têm até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências junto à Justiça Eleitoral e garantir o direito de voto nas eleições gerais de outubro. O prazo final se aplica tanto a quem busca tirar o título pela primeira vez quanto àqueles que precisam alterar o local de votação ou regularizar a situação eleitoral para participar do pleito que elegerá presidente, vice-presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
A regularização pode ser feita presencialmente, no cartório eleitoral mais próximo, ou de forma online, por meio do serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para os jovens, o voto é obrigatório a partir dos 18 anos e facultativo para quem tem entre 16 e 17 anos, bem como para os maiores de 70. É possível solicitar o título a partir dos 15 anos, mas o eleitor só estará apto a votar se tiver completado 16 anos até a data da eleição.
Outros prazos importantes do calendário eleitoral também se encerram esta semana. A chamada janela eleitoral, período que permitia a políticos mudar de partido sem perder o mandato, terminou na última sexta-feira (3). Já o prazo para a desincompatibilização de agentes públicos, como governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem concorrer a outros cargos, encerra-se neste sábado (4). Essa medida, prevista na Constituição, visa impedir o uso do cargo para obtenção de vantagens eleitorais durante o período pré-eleitoral.
Fonte: Agência Brasil