A base do governo no Congresso Nacional apresentou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS um relatório divergente do parecer do relator, Alfredo Gaspar (PL-AL). O documento propõe o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro como comandante de uma suposta organização criminosa responsável por fraudar descontos associativos do Instituto Nacional do Seguro Social. Além dele, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também é alvo de pedido de indiciamento por organização criminosa, totalizando 201 pessoas cujos nomes são citados para indiciamento ou aprofundamento de investigações.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), membro da CPMI, afirmou que mudanças implementadas durante o governo Bolsonaro, especialmente a partir de 2019 com a publicação de portarias e decretos, teriam aberto caminho para que entidades associativas fraudassem os descontos de aposentados e pensionistas. Do total de mencionados, 130 são pedidos diretos de indiciamento de agentes públicos e privados envolvidos nas fraudes, enquanto 71 são encaminhados à Polícia Federal para apuração aprofundada, incluindo 62 pessoas físicas e 9 jurídicas. Pimenta ressaltou que as conclusões são baseadas em provas, com individualização de condutas, e que não há uma tentativa de responsabilização em série ou com fins políticos pré-eleitorais.
O relatório alternativo também recomenda a criação de nove proposições legislativas. Entre elas, destacam-se medidas para combater o assédio comercial a beneficiários da previdência, proteger aposentados e pensionistas de práticas abusivas em operações de crédito consignado, ampliar a segurança de dados e combater a lavagem de dinheiro por meio de escritórios de advocacia e contabilidade. A defesa de Flávio Bolsonaro, em contato com a Agência Brasil, classificou o relatório governista como uma tentativa de desviar a atenção e proteger o presidente Lula e seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, citados no relatório de Alfredo Gaspar. A Agência Brasil também procurou a defesa de Jair Bolsonaro para um posicionamento.
Fonte: Agência Brasil