O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que visa endurecer o combate a facções criminosas no país. A medida, que busca impedir que líderes de grandes organizações criminosas desfrutem de benefícios jurídicos, foi defendida pelo presidente como uma forma de garantir a prisão de “magnatas do crime”.
De acordo com a nova norma, é considerada facção criminosa qualquer organização ou grupo composto por três ou mais indivíduos que utilize violência, grave ameaça ou coação. O objetivo dessas ações deve ser o controle de territórios, a intimidação de populações ou autoridades, ou ataques a serviços, infraestrutura e equipamentos essenciais à sociedade.
Um dos pontos cruciais da lei é a vedação de benefícios a lideranças conectadas a esses crimes. Tais indivíduos não terão mais direito a anistia, indulto, fiança ou liberdade condicional, reforçando a intenção de responsabilizar severamente os cabeças do crime organizado.
Fonte: Mossoró Hoje