Dino acaba com aposentadoria compulsória como maior punição a juízes

O ministro Flávio Dino, chefe da pasta da Justiça e Segurança Pública, proferiu uma decisão de grande impacto ao anular um ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida em questão se refere à aposentadoria compulsória de um magistrado. A deliberação original do CNJ havia determinado a sanção máxima para um juiz, que atuava […]